Dado Seguro • Frente cartorial

Adeque seu cartório para o novo Provimento do CNJ

Adequação ao Provimento CNJ nº 213/2026

  • Backup

    Rotinas automatizadas, testes de restauração e evidências para o dossiê do CNJ.

  • LGPD

    Trilhas de auditoria, gestão de incidentes e políticas documentadas.

  • Compliance

    PCN, PRD e governança de TIC alinhados ao Provimento CNJ nº 213/2026.

Provimento CNJ nº 213/2026

Nova lei de TIC para cartórios: adequação com prazo e método

O Provimento CNJ nº 213, publicado em 20/02/2026, revoga o Provimento 74/2018 e define padrões mínimos de tecnologia para segurança, integridade, disponibilidade, autenticidade e rastreabilidade do acervo cartorial.

Por que isso importa agora

  • Obrigação normativa, não opcional

    O CNJ fixou padrões mínimos de TIC para todas as serventias. A responsabilidade do titular permanece pessoal, mesmo com fornecedor terceirizado.

  • Continuidade documentada

    PCN e PRD passam a fazer parte da rotina, com RTO e RPO por classe, backups testados e trilhas de auditoria.

  • LGPD no centro

    Políticas alinhadas à Lei 13.709/2018, registro de tratamento, encarregado quando aplicável e comunicação de incidentes relevantes.

  • Prazos já em contagem

    A implementação inicial das Etapas 1 e 2 varia de 90 a 210 dias conforme a classe da serventia. Quanto antes estruturar, menor o risco correcional.

Prazos da implementação inicial

Contagem em dias corridos a partir de 20/02/2026 (publicação oficial).

  1. Contagem iniciada

    Publicação oficial

    Marco de referência — a contagem dos prazos por classe já está em andamento (Provimento CNJ nº 213)

O que a Dado Seguro entrega

À esquerda, os principais requisitos do Provimento CNJ 213/2026. À direita, como a Dado Seguro implementa e documenta cada entrega para sua serventia.

Exigências do Provimento CNJ 213

  • Políticas de segurança, PCN e PRD com RTO/RPO e testes de restauração
  • Criptografia de informações críticas em trânsito e em repouso
  • Controles de acesso, autenticação individual e MFA em perfis privilegiados
  • Gestão de incidentes de segurança e comunicação à Corregedoria quando exigido
  • Contratos de TIC com reversibilidade e portabilidade do acervo digital
  • Adequação à LGPD: políticas, registro de tratamento e encarregado quando aplicável

Entregas documentadas

  • Backup automatizado com testes de restauração documentados
  • Criptografia em trânsito e em repouso para dados críticos
  • Autenticação individual e MFA em acessos administrativos
  • Gestão de incidentes com comunicação à Corregedoria em casos críticos
  • Contratos com reversibilidade e portabilidade do acervo digital
Compliance assegurado com a Dado Seguro

Backup, continuidade, governança e evidências alinhadas ao Provimento CNJ 213/2026 e à LGPD — com implantação guiada para cartórios.

Fazemos um diagnóstico completo da sua operação para garantir a adequação ao Provimento CNJ nº 213/2026. Quer saber mais? Clique aqui

Como a Dado Seguro apoia a adequação

Segurança de ponta a ponta, sem complicar o dia a dia.

Backup gerenciado

Rotinas automatizadas, testes de restauração e evidências para o dossiê técnico exigido pelo CNJ.

Continuidade operacional

PCN e PRD estruturados com RTO e RPO compatíveis com a classe da sua serventia.

Conformidade e governança

LGPD, trilhas de auditoria, gestão de incidentes e políticas documentadas para fiscalização.

Quer entender o gap da sua serventia antes da fiscalização? Receba um diagnóstico gratuito — clique aqui

Para quem é

Ideal para operações cartoriais que não podem parar.

Escolha o perfil da sua serventia para entender o impacto do Provimento CNJ 213 no seu tipo de cartório.

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Como funciona

Do diagnóstico à operação em conformidade em três passos.

  1. 01

    Diagnóstico

    Gap analysis frente ao Provimento 213 e prioridades da serventia.

  2. 02

    Plano sob medida

    Backup, continuidade, governança e cronograma por classe.

  3. 03

    Ativação

    Implantação assistida com evidências para fiscalização.

O primeiro passo é o diagnóstico: mapeamos sua operação e priorizamos a adequação ao Provimento. Quer saber mais? Clique aqui

Sobre a Dado Seguro

Tecnologia de backup e continuidade para a frente cartorial

A Dado Seguro é uma rede especializada em proteção de dados, com soluções em camadas — da nuvem ao datacenter — para cartórios que precisam cumprir o Provimento CNJ 213 com evidências técnicas auditáveis. Explore cada solução abaixo ou veja o portfólio completo.

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Próximo passo

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